Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um recurso do Pix que permite às instituições participantes iniciarem o processo de devolução de valores em casos de suspeita de fraude ou falha operacional. Ele foi criado pelo Banco Central para aumentar a segurança do sistema e proteger os usuários contra fraudes, como golpes ou transferências indevidas.
A API de consulta ao MED lista os eventos de devolução associados a um cliente, permitindo que o sistema identifique tentativas de recuperação de valores recebidos.
Funcionamento básico:
• O MED pode ser iniciado pela instituição do pagador (instituição de origem) quando houver indícios de fraude.
• A instituição do recebedor é notificada e pode aceitar ou recusar a devolução.
• Se aceita, os valores são devolvidos de forma automática para a conta do pagador.
• O processo segue regras definidas pelo Banco Central (circular nº 4.103 e resolução BCB nº 147).
Cada evento de MED inclui:
• ID da transação original (endToEnd)
• Motivo da devolução
• Status atual (solicitado, aceito, recusado, concluído)
• Datas de criação, resposta e conclusão
